Municipality ficha · Viana do Castelo
Viana do Castelo. 85,778 residents
Town-hall debt vs the legal ceiling Within the legal limit: 0.39 times the statutory ceiling.
Position 79 of 307 municipalities (1 = most indebted vs its ceiling). National median: 0.24 times the limit.
Art. 52 of Law 73/2013 caps total debt at 1.5 times the average current revenue of the prior three years.
% of the legal ceiling This municipality 39.0% National median 24.0%
€37.8M total debt €96.9M legal ceiling €441 per resident
2024 accounts · DGAL
Air conditioning at home 9.9% of dwellings had air conditioning in 2021; the national share was 16.6%.
Higher prevalence than 40% of municipalities. A Censos 2021 snapshot (the figure will have grown since).
% of dwellings with ac (2021) Viana do Castelo 9.9% National 16.6%
Follow the money What Viana do Castelo contracted · records dated 12 Aug 2026 to 10 Sep 2026 8%
of the value by direct award (8 contracts)
1
direct awards above the general-regime ceiling
Rule: contracts in the official IMPIC register dated 12 Aug 2026 to 10 Sep 2026 where this entity is the awarding body. A direct award above the ceiling rests on a specific legal basis the register does not publish; it is a fact to check, not a finding.
Suppliers by value
Most recent
Date Supplier Object Value 10 Sep 2026 Melodias com Compasso, L.da. Prestação Serviços, Trabalhadores a Meio Tempo, Apoio Complementar ao Funcionamento do Serviço Refeições de EB/JI, ao (CAF) E (NEE) Concurso público
€214K 7 Sep 2026 Digiheart, Lda AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DO MUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO (FIREWALL ANTIVIRUS E GESTÃO CENTRALIZADA) Concurso público
€499K 7 Sep 2026 Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL Concurso público
€25K 7 Sep 2026 PORMIN - TRABALHOS DE ARQUITECTURA E ENGENHARIA, LDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EB1 E JI DA AREOSA Concurso público
€118K 7 Sep 2026 N Escolar Unipessoal, Lda AQUISIÇÃO DE STEAM LAB Consulta Prévia
€74K 7 Sep 2026 OMI – Sociedade de Construções, Lda Obras de Beneficiação e Remodelação do Cemitério Municipal por Lotes Concurso público
€341K 7 Sep 2026 Manuel Passos - Construções, Unipessoal Lda Obras de Beneficiação e Remodelação do Cemitério Municipal por Lotes Concurso público
€208K 1 Sep 2026 OVNITUR - VIAGENS E TURISMO, S.A. Aquisição de Serviços de Transportes - Circuitos Especiais de Transportes Escolares 2026/2027 Concurso público
€104K 1 Sep 2026 Sports Partner - Distribuição e Fabrico de Equipamentos Desportivos, Lda Reparação Campo Desportivo e EB1 Foz de Neiva e manutenção piso desportivo pintura linhas jogo Pavilhão EB da Abelheira Consulta Prévia
€63K 1 Sep 2026 Vodul - Sociedade Construções Civis Lda. Obras de reparação à infraestrutura adstrita ao comando territorial de Viana do Castelo. Consulta Prévia
€116K
Source: IMPIC public-contracts register (dados.gov.pt); each object links to the record on BASE.
Services and people Benchmarks computed over the full DGAL table (307 municipalities) and INE's Censos 2021 table; sources and dates stated on every block.
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