Ribeira de Pena.
Dívida da câmara face ao limite legal
Dentro do limite legal: 0,59 vezes o teto da lei.
Posição 39 de 307 municípios (1 = mais endividado face ao teto). Mediana nacional: 0,24 vezes o limite.
O art. 52.º da Lei 73/2013 limita a dívida total a 1,5 vezes a receita corrente média dos três anos anteriores.
Ar condicionado nas casas
3,8% dos alojamentos tinham ar condicionado em 2021; a média nacional era 16,6%.
Mais prevalência do que 7% dos concelhos. Retrato dos Censos 2021 (o valor terá crescido desde então).
Segue o dinheiro
O que a câmara de Ribeira de Pena contratou · registos de 14 ago 2026 a 2 set 2026
Regra: contratos no registo oficial do IMPIC datados de 14 ago 2026 a 2 set 2026 em que esta entidade é adjudicante. Um ajuste direto acima do limite assenta numa base legal específica que o registo não publica; é um facto a verificar, não uma conclusão.
| Lubrifuel – Combustíveis e Lubrificantes, Lda. | €486 mil | 1 contrato |
| Dom Texto, Artes gráficas e publicidade, Lda | €16 mil | 1 contrato |
| Prozinco - Construção e Manutenção, Lda | €11 mil | 1 contrato |
| Data | Fornecedor | Objeto | Valor |
|---|---|---|---|
| 2 set 2026 | Lubrifuel – Combustíveis e Lubrificantes, Lda. | Aquisição de Gasóleo Aditivado, opcional 1.2 do Lote 1 “Acordo Quadro para Fornecimento de Combustíveis de Origem Fóssil e Biocombustível – CNCM- AQ/169/2026 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | €486 mil |
| 14 ago 2026 | Prozinco - Construção e Manutenção, Lda | Ajuste Direto para o Contrato de Prestação de Serviços de Reparação da Válvula Esférica do Grupo 2 A.H. de Alvadia Ajuste Direto Regime Geral | €11 mil |
| 14 ago 2026 | Dom Texto, Artes gráficas e publicidade, Lda | Prestação de Serviços para a Conceção da Sinalética para o Roteiro Camiliano e para a Impressão dos Painéis Expositivos Resultantes do Concurso de Caricaturas Ajuste Direto Regime Geral | €16 mil |
Fonte: registo de contratos públicos do IMPIC (dados.gov.pt); cada objeto liga ao registo no BASE.
Serviços e pessoas
Benchmarks calculados sobre a tabela DGAL completa (307 municípios) e a tabela INE dos Censos 2021; fontes e datas indicadas em cada bloco.