Ficha do concelho · Viana do Castelo
Melgaço. 7.773 habitantes
Dívida da câmara face ao limite legal Dentro do limite legal: 0,62 vezes o teto da lei.
Posição 34 de 307 municípios (1 = mais endividado face ao teto). Mediana nacional: 0,24 vezes o limite.
O art. 52.º da Lei 73/2013 limita a dívida total a 1,5 vezes a receita corrente média dos três anos anteriores.
% do limite legal Este concelho 62,0% Mediana nacional 24,0%
€11,9 M dívida total €19,3 M teto legal €1.532 por habitante
Contas de 2024 · DGAL
Ar condicionado nas casas 6,7% dos alojamentos tinham ar condicionado em 2021; a média nacional era 16,6%.
Mais prevalência do que 24% dos concelhos. Retrato dos Censos 2021 (o valor terá crescido desde então).
% de alojamentos com ac (2021) Melgaço 6,7% Nacional 16,6%
Segue o dinheiro O que a câmara de Melgaço contratou · registos de 12 ago 2026 a 9 set 2026 76%
do valor por ajuste direto (5 contratos)
1
ajustes diretos acima do limite do regime geral
Regra: contratos no registo oficial do IMPIC datados de 12 ago 2026 a 9 set 2026 em que esta entidade é adjudicante. Um ajuste direto acima do limite assenta numa base legal específica que o registo não publica; é um facto a verificar, não uma conclusão.
Fornecedores por valor
Mais recentes
Data Fornecedor Objeto Valor 9 set 2026 Construções Saul de Sousa e Irmãos, Lda. Empreitada para Reconstrução do Antigo Cine Pelicano para instalação do «Museu Melgaço et Cinema» Ajuste Direto Regime Geral · acima do limite
€1 M 1 set 2026 Fullprojekts Lda Melhoria das instalações escolares da EBS para reforçar as dimensões artística, experimental e desportiva - Execução dos pavimentos interiores de quatro salas da Escola Básica e Secundária de Melgaço Ajuste Direto Regime Geral
€26 mil 28 ago 2026 PC CARE - Adm. Tecn. Inf. Unipessoal , Lda Fornecimento e montagem de Equipamento Multimédia- Centro de Saúde de Melgaço Ajuste Direto Regime Geral
€12 mil 28 ago 2026 ALFRAPHAR - Equipamentos e Produtos Farmacêuticos, Lda. Aquisição de Equipamento - Centro de Saúde de Melgaço Consulta Prévia
€3 mil 24 ago 2026 Mobilytaxy Sociedade Unipessoal, lda Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório Concurso público
€180 mil 21 ago 2026 HIDMA-Hidráulica e Automação, SA. Fornecimento e instalação de duas eletrobombas submersíveis e reparação de eletrobomba submersível Ajuste Direto Regime Geral
€16 mil 20 ago 2026 Ibernarom, L.da Pavimentações do Beco dos Frades e valas Ajuste Direto Regime Geral
€20 mil 18 ago 2026 Meltrina Unipessoal, Lda Aquisição de Mobiliário - Centro de Saúde de Melgaço Consulta Prévia
€57 mil 13 ago 2026 BARQUENSE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, LDA Aquisição de serviços de transporte terrestre de alunos em circuitos espaciais para o ano letivo 2026/2027 Concurso público
€33 mil 12 ago 2026 Transportes Santa Barbara, LDA Aquisição de serviços de transporte terrestre de alunos em circuitos espaciais para o ano letivo 2026/2027 Concurso público
€19 mil
Fonte: registo de contratos públicos do IMPIC (dados.gov.pt); cada objeto liga ao registo no BASE.
Serviços e pessoas Benchmarks calculados sobre a tabela DGAL completa (307 municípios) e a tabela INE dos Censos 2021; fontes e datas indicadas em cada bloco.
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